IMPORTANTE!
Estes Termos de Uso e Serviços (“Termos”) regulam o acesso e a utilização deste site, produtos, serviços, cursos, comunidades e demais conteúdos disponibilizados por T&D Fitness Ltda., Nome Fantasia “Coaching de Emagrecimento”, CNPJ nº 15.544.275/0001-63, vinculados às atividades do Prof. Dr. Paulo Costa Amaral (“Nós”, “Nosso” ou “Contratada”). Ao acessar ou utilizar o site e os serviços, você (“Usuário” ou “Cliente”) declara ter lido e concordado com estes Termos. Última atualização: 02/09/2025.
1. Aceitação e Atualizações
1.1. Ao acessar o site, ao se cadastrar ou ao adquirir qualquer produto/serviço, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade correspondente.
1.2. Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo, sem aviso prévio. O uso contínuo após alterações representa aceitação das novas condições. Recomendamos verificar esta página regularmente.
1.3. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso do site/serviços.
2. Definições
- “Conteúdo”: videoaulas, textos, apostilas, planilhas, áudios, imagens, slides, transmissões ao vivo, fóruns/comunidades, downloads e quaisquer materiais correlatos.
- “Serviços”: cursos, mentorias, comunidades, assinaturas, eventos e demais ofertas.
- “Conta”: cadastro individual intransferível que permite acesso ao Conteúdo/Serviços.
- “IA”: quaisquer sistemas de inteligência artificial, incluindo modelos de linguagem, visão computacional, modelos de machine learning, redes neurais, RAG (retrieval-augmented generation), embeddings, mecanismos de indexação e ferramentas similares.
3. Cadastro, Conta e Elegibilidade
3.1. Para acessar determinadas áreas, pode ser necessário criar uma Conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.
3.2. Você é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua Conta.
3.3. Idade mínima: 18 anos. Menores de idade somente com consentimento e acompanhamento de responsável legal.
3.4. É vedada a cessão, compartilhamento ou venda de acesso. A Conta é pessoal e intransferível.
4. Descrição dos Serviços e Acesso ao Conteúdo
4.1. Esforçamo-nos para manter o site e os Serviços disponíveis, porém não garantimos disponibilidade contínua, livre de falhas ou interrupções, inclusive por manutenção, atualizações, caso fortuito ou força maior.
4.2. Poderá haver limitação técnica (ex.: número de dispositivos conectados, bloqueio por IP, controle de simultaneidade) para proteção contra pirataria e compartilhamento indevido.
4.3. Eventuais bônus, lives, comunidades e materiais complementares podem ter duração, regras e acessos específicos.
5. Compras, Assinaturas, Pagamentos e Reembolsos
5.1. Preços, prazos e condições constam na página de oferta. Reservamo-nos o direito de alterar valores e condições promocionais a qualquer tempo, respeitando contratos já firmados.
5.2. Assinaturas: em caso de recorrência, a cobrança ocorrerá automaticamente no período contratado até cancelamento pelo Usuário ou por inadimplência/cumprimento do prazo.
5.3. Inadimplência: pode implicar suspensão/bloqueio do acesso, cobrança de valores devidos e eventual rescisão.
5.4. Notas fiscais, quando aplicáveis, serão emitidas conforme legislação vigente.
5.5. Direito de Arrependimento: para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), você poderá desistir em até 7 (sete) dias corridos, a contar da contratação ou do recebimento do Conteúdo, nos termos do art. 49 do CDC. O reembolso seguirá a mesma forma de pagamento, observadas as regras do meio de pagamento e o prazo legal.
5.6. Reembolsos fora do direito de arrependimento seguem a política exibida na página de venda do produto/serviço. Salvo disposição expressa, não há garantia de satisfação irrestrita.
6. Licença Limitada de Uso Pessoal e Não Comercial
6.1. Ao adquirir um curso/serviço, você recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial do Conteúdo, nos termos destes Termos.
6.2. É proibido (sem autorização expressa e por escrito): reproduzir, distribuir, publicar, exibir, transmitir, gravar, espelhar, revender, alugar, licenciar, sublicenciar, disponibilizar em plataformas de terceiros, ou criar obras derivadas a partir do Conteúdo.
7. Propriedade Intelectual e Marcas
7.1. Todo o Conteúdo e as marcas “Coaching de Emagrecimento”, logotipos, nomes comerciais e sinais distintivos são de titularidade da Contratada ou licenciados a esta, protegidos por leis de direito autoral, propriedade industrial e tratados internacionais.
7.2. Nada nestes Termos confere ao Usuário qualquer direito sobre as marcas ou sobre o Conteúdo, além da licença limitada prevista na cláusula 6.
8. Proibição de Scraping, Mineração de Dados e Automação
8.1. É estritamente proibido utilizar robôs, scrapers, crawlers, spiders, automações, coletas massivas, captura de tela automatizada, gravações de tela em escala, engenharia reversa ou quaisquer meios similares para acessar, copiar, extrair, indexar, baixar ou monitorar o Conteúdo.
8.2. O descumprimento pode resultar em bloqueio imediato, rescisão, medidas técnicas de mitigação e responsabilização civil e criminal.
9. Uso do Conteúdo em Sistemas de Inteligência Artificial (IA)
9.1. É expressamente proibido utilizar, direta ou indiretamente, o Conteúdo para:
- treinar, ajustar (fine-tune), reforçar, calibrar ou de qualquer forma melhorar modelos de IA;
- indexar, criar embeddings, realizar RAG, alimentar vetores, bancos de conhecimento ou similares;
- gerar respostas, conteúdos, insights, outputs, relatórios ou serviços de IA, inclusive internos;
- realizar testes comparativos (benchmarking) de modelos de IA com base no Conteúdo;
- permitir que terceiros (incluindo clientes, parceiros ou plataformas) utilizem o Conteúdo para quaisquer finalidades acima;
- contornar controles de acesso, DRM, marca-d’água, ou remover metadados de proteção.
9.2. A vedação aplica-se a pessoas físicas, jurídicas, profissionais autônomos, consultorias, agências e plataformas, com ou sem fins lucrativos, salvo licenciamento específico, escrito e prévio, que estabeleça escopo, volume, território, vigência, medidas de segurança, atribuição, confidencialidade e proibição de redistribuição.
9.3. Exclusividade: o Conteúdo é destinado a uso educacional do adquirente. O uso com IA sem licença compromete nossa exclusividade comercial e é proibido.
9.4. Auditoria e Conformidade: podemos exigir, mediante solicitação razoável, comprovações de conformidade (ex.: declaração formal, logs de sistemas, inventário de ferramentas) quando houver indícios objetivos de violação.
9.5. Medidas: violação desta cláusula pode ensejar suspensão/cancelamento imediato de acesso sem reembolso, multa contratual [preencher se houver], indenização por perdas e danos (incluindo lucros cessantes e danos à imagem), obrigação de cessação e remoção de derivados, e adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive tutela de urgência (injunção).
9.6. Canal de Licenciamento para IA: interessados em licenças específicas devem contatar: contato@profpauloamaral.com.br
10. Conduta do Usuário
10.1. É vedado: assediar, ameaçar, discriminar, difamar, disseminar ódio, violar direitos de terceiros, publicar conteúdo ilegal, infringente, enganoso ou prejudicial.
10.2. Podemos, a nosso critério, moderar, suspender ou remover conteúdos e acessos que violem estes Termos ou a lei.
11. Saúde, Segurança e Resultados
11.1. Os materiais possuem caráter educacional e informativo. Não constituem atendimento médico, nutricional, psicológico ou de qualquer outra natureza profissional.
11.2. Antes de iniciar mudanças de dieta, treino ou hábitos, consulte profissionais habilitados.
11.3. Resultados variam conforme perfil individual; não há garantias de resultados específicos.
12. Comunidades, Suporte e Comunicação
12.1. Comunidades e grupos (se existentes) seguem regras próprias de convivência, passíveis de atualização.
12.2. Canais oficiais de suporte: contato@profpauloamaral.com.br. Atendimento em dias úteis, horário comercial, salvo indicação diversa.
12.3. Comunicações poderão ocorrer por e-mail, área do aluno, aplicativos de mensagens ou notificações do sistema.
13. Privacidade e LGPD
13.1. Tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
13.2. A Política de Privacidade específica descreve finalidades, bases legais, compartilhamentos, direitos do titular, prazos de retenção e medidas de segurança.
13.3. Controladora: T&D Fitness Ltda. DPO/Encarregado: contato@profpauloamaral.com.
13.4. Direitos dos titulares: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando aplicável.
13.5. Se você acessar de fora do Brasil, poderá haver obrigações adicionais locais (ex.: GDPR). Comprometemo-nos a adotar medidas razoáveis para conformidade.
14. Acessibilidade
14.1. Buscamos conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) e melhoria contínua de usabilidade. 14.2. Caso identifique barreiras, contate: contato@profpauloamaral.com.br
15. Garantias, Responsabilidades e Limitações
15.1. Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”.
15.2. Na máxima extensão permitida em lei, excluímos garantias expressas ou implícitas de disponibilidade, adequação a um propósito específico, não violação e desempenho ininterrupto.
15.3. Não respondemos por indisponibilidades, falhas técnicas, atos de terceiros, força maior, caso fortuito, perda de dados por culpa do Usuário, ou incompatibilidades de dispositivos.
15.4. Em nenhuma hipótese responderemos por danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, lucros cessantes, perda de receita, interrupção de negócios ou perda de dados.
15.5. Onde a lei não permitir exclusão, nossa responsabilidade total ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
16. Indenização
16.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Contratada, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e honorários (inclusive advocatícios) decorrentes do uso indevido dos Serviços/Conteúdo, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros.
17. Medidas em Caso de Violação
17.1. Sem prejuízo de outras medidas, poderemos suspender, limitar, bloquear ou encerrar o acesso, bem como adotar medidas técnicas e legais cabíveis.
17.2. Em caso de pirataria, scraping, uso com IA sem licença ou compartilhamento indevido, poderemos coletar evidências, aplicar bloqueios, notificar plataformas, requerer remoção de conteúdo e buscar reparação de danos.
18. Direitos sobre Conteúdos do Usuário e Depoimentos
18.1. Se você enviar comentários, depoimentos, perguntas, avaliações, imagens ou outros materiais (“Conteúdos do Usuário”), declara possuir os direitos necessários e concede à Contratada licença não exclusiva, mundial, gratuita, por prazo indeterminado, para uso, reprodução, adaptação, publicação e exibição para fins institucionais e promocionais, respeitados a privacidade e a LGPD.
18.2. Caso não deseje essa utilização, comunique-nos por escrito antes do envio ou solicite a retirada, quando viável.
19. Cessão, Transferência e Alterações de Serviços
19.1. Podemos ceder ou transferir direitos e obrigações destes Termos a empresas do mesmo grupo ou sucessoras, sem necessidade de aviso prévio.
19.2. Poderemos, a nosso critério, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, módulos, bônus e eventos, informando quando aplicável.
20. Disposições Tributárias
20.1. Preços podem não incluir tributos incidentes no destino do Usuário quando aplicável. Encargos adicionais serão informados antes da compra, sempre que possível.
21. Legislação Aplicável, Solução de Conflitos e Foro
21.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
21.2. Antes de medidas judiciais, as partes envidarão esforços para solução amigável em até 30 (trinta) dias, contados da primeira notificação formal enviada ao e-mail de suporte.
21.3. Fica eleito o Foro da Comarca de [preencher cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
22. Contatos Oficiais
- Suporte: contato@profpauloamaral.com.br
- Licenciamento para uso com IA e parcerias: contato@profpauloamaral.com.br
- DPO/Privacidade (LGPD): contato@profpauloamaral.com.br
23. Informações da Contratada
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